Atos legais

Ato Regulatório: Tipo de documento: Data do Documento: No. Parecer / Despacho: Prazo de validade: Data de Publicação :
Reconhecimento de Curso Portaria MEC 28/12/2012 319 de 28/12/2012 Vinculado ao Ciclo Avaliativo 31/12/2012
Ato Regulatório: Tipo de documento: Prazo de validade: Data de Publicação :
Autorização Portaria Nº 352 16/05/2008 Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07) 19/05/2008