Atos legais

Ato Regulatório: Tipo de documento: Data do Documento: No. Parecer / Despacho: Prazo de validade: Data de Publicação :
Reconhecimento de Curso Portaria MEC 29/04/2015 Nº 311 de 28/04/2015 Vinculado ao Ciclo Avaliativo 29/04/2015
Ato Regulatório: Tipo de documento: Prazo de validade: Data de Publicação :
Autorização Portaria Nº 1.483 21/09/2010 Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07) 22/09/2010