Atos legais

Ato Regulatório: Tipo de documento: Data do Documento: No. Parecer / Despacho: Prazo de validade: Data de Publicação : Data do Despacho:
Reconhecimento de Curso Portaria MEC 29/01/2015 Nº 67 de 29/01/2015 Vinculado ao Ciclo Avaliativo 30/01/2015
Ato Regulatório: Tipo de documento: Data do Documento: No. Parecer / Despacho: Prazo de validade: Data de Publicação : Data do Despacho:
Autorização Nº 1.624 07/10/2010 Art. 35 Decreto 5.773/06 (Redação dada pelo Art. 2 Decreto 6.303/07) 08/10/2010